Termos de Serviço

1. Finalidade da Plataforma

A Kinsi fornece uma plataforma tecnológica que permite:

• aos criadores publicar conteúdo digital, oferecer adesões, receber apoio financeiro e vender acesso a conteúdo ou bens
• aos apoiantes/utilizadores subscrever, comprar ou apoiar financeiramente criadores

A Kinsi não é proprietária do conteúdo dos criadores e não é parte em acordos entre criadores e os seus apoiantes.

2. Elegibilidade

Só pode utilizar a Plataforma se:

• tiver pelo menos 18 anos
• puder celebrar acordos juridicamente vinculativos
• a sua utilização não violar quaisquer leis da sua jurisdição

Podemos recusar ou terminar o acesso ao nosso critério.

3. Contas

Deve fornecer informações exatas e manter as suas credenciais seguras.

É responsável por toda a atividade realizada na sua conta.

Podemos suspender ou terminar contas envolvidas em fraude, abuso ou violação de políticas.

4. Conteúdo e responsabilidades dos criadores

Os criadores são os únicos responsáveis por:

• a legalidade do seu conteúdo
• o cumprimento das leis de direitos de autor e propriedade intelectual
• impostos, comunicações e conformidade regulatória
• entregar qualquer acesso, benefício ou bem prometido

A Kinsi não aprova previamente o conteúdo dos criadores, mas pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

O conteúdo proibido inclui:

• material ilegal ou que infrinja direitos
• exploração de menores
• apoio ao extremismo violento ou ao terrorismo
• esquemas fraudulentos
• venda de bens ou serviços ilegais
• conteúdo sexual não consentido
• malware ou código prejudicial

5. Pagamentos e taxas

• Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento terceiros
• A Kinsi pode cobrar taxas de serviço da plataforma
• Todas as taxas são divulgadas no painel do criador ou na tabela de taxas
• As políticas de reembolso são definidas pelos criadores, salvo quando a lei exigir o contrário
• Os chargebacks podem ser deduzidos dos saldos dos criadores

A Kinsi pode atuar como agente comercial para a cobrança de pagamentos em nome dos criadores.

A Kinsi não é responsável por pagamentos falhados causados por bancos ou prestadores.

6. Donativos e subscrições

Os pagamentos aos criadores podem ser:

• contribuições únicas
• subscrições recorrentes
• compras de conteúdo digital
• compras de bens

Salvo quando a lei exigir o contrário, os pagamentos não são reembolsáveis depois de o acesso ser concedido.

7. Declaração sobre o papel da Plataforma

Kinsi:

• não cria nem controla o conteúdo dos criadores
• não garante o desempenho dos criadores
• não é responsável por litígios entre utilizadores e criadores
• fornece apenas a infraestrutura técnica e de facilitação de pagamentos

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca e sistemas da Plataforma pertencem à Kinsi.

Não pode fazer engenharia inversa, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma.

Os criadores mantêm a propriedade do seu conteúdo, mas concedem à Kinsi uma licença mundial para o alojar, apresentar e distribuir para o funcionamento da Plataforma.

9. Rescisão

Podemos suspender ou terminar contas se:

• as leis forem violadas
• ocorrer fraude ou abuso
• as políticas de conteúdo forem violadas
• surgirem riscos de pagamento

Os utilizadores podem deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento.

10. Exclusão de garantias

A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias.

Não garantimos um serviço ininterrupto.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Kinsi limita-se ao total das taxas pagas à Kinsi nos 3 meses anteriores.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong.

Os litígios serão resolvidos nos tribunais de Hong Kong.

13. Contacto

Kinsi Limited

Unit 1603, 16/F, The L. Plaza, 367-375 Queen's Rd Central, Sheung Wan, Hong Kong

E-mail: legal@kinsi.io